Única alternativa aos altos preços cobrados por itens básicos como cafezinho e pão de queijo, a lanchonete popular do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, não tem mais data para sair do papel. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) prometia a loja para este mês, mas rescindiu na semana passada o contrato com a CD Plan, vencedora da licitação, que não cumpriu as exigências estabelecidas em contrato.

Com a rescisão, a estatal convocou a segunda colocada no certame, a RA Catering, dona de outras lanchonetes em diversos aeroportos do país (até em Congonhas) e também responsável por serviço de refeições a bordo de algumas companhias aéreas. A empresa tem até hoje para se apresentar à Infraero - e aí o processo de apresentação e aprovação de projetos recomeça. Por isso, o prazo para que a lanchonete seja instalada está indefinido.

A CD Plan alega que a Infraero foi "intransigente" na rescisão e teria entregue uma área menor do que a prometida em contrato. "A área licitada no edital é de 68,57 metros quadrados, mas, quando chegamos lá, vimos que o lugar tem 56,4 metros quadrados. São 12 metros a menos", reclama o advogado da empresa, Paulo Solano. "Isso impacta toda a operação, a quantidade de equipamentos que vamos conseguir colocar e nossa remuneração. Só que, em vez de tentar renegociar, eles preferiram rescindir."

A Infraero cobraria da empresa um valor de aluguel mensal de R$ 67 mil pela lanchonete. Segundo Solano, a CD Plan queria uma revisão do valor do aluguel, de acordo com a nova metragem, mas não houve conversa. "Temos total know-how do processo, mas houve uma certa intolerância por parte da Infraero. Vamos recorrer", diz Solano. A empresa é a mesma que opera a primeira lanchonete popular a entrar em funcionamento, a do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Também tem quiosques de comida instalados em estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo.

Reprovação. Os 12 metros de área a menos não foram o único entrave à construção da lanchonete. Dos três projetos elaborados pela CDPlan - arquitetônico, elétrico e hidráulico -, o último foi reprovado pela Infraero. Para a estatal, a inaptidão da empresa nesse quesito foi o principal motivo que levou à rescisão. "A empresa apresentou projetos incompletos, o que comprometia a estimativa de execução da obra", disse a Infraero.

Sobre a área menor, a estatal admitiu que houve um "equívoco na informação da metragem", mas todos os esclarecimentos foram dados à empresa. Diz ainda que a CD Plan teve tempo suficiente para, antes da assinatura do contrato, ir até o espaço e fazer uma vistoria em relação à área da futura lanchonete. A Infraero afirma também que quem fixa o preço do aluguel é o concessionário, e o valor é cobrado pelo ponto, não pela metragem da área.