Anac publicou resolução que institui novos procedimentos para os usuários do Sistema Decolagem Certa
21/03/2013
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que institui novos procedimentos para os usuários do Sistema Decolagem Certa (Dcerta), com o objetivo de aprimorar o nível de segurança operacional e a fiscalização da aviação no País.
De acordo com a nova resolução, a Anac dará início ao envio de comunicação aos operadores acerca de cada voo realizado por sua aeronave, a exemplo do que tem sido feito com pilotos que, em teste do sistema desde dezembro de 2011, recebem esta informação e relatam qualquer divergência, inibindo a utilização indevida de códigos Anac por terceiros. Assim, a agência atuará proativamente e de forma ainda mais efetiva para coibir voos com irregularidades.
O Dcerta é uma ferramenta voltada para a fiscalização da aviação geral, especificamente em termos de vigilância continuada e de monitoramento dos voos da aviação civil brasileira.
Funcionamento
Após a aceitação do plano de voo pelas Salas de Informações Aeronáuticas (AIS), a tripulação e o operador serão informados, via e-mail, dos dados do movimento de decolagem da aeronave registrados pelo Dcerta. Além disso, terão a possibilidade de consultar, no site da Anac, os respectivos voos registrados pelo Dcerta off-line.
As informações disponíveis se referem ao aeródromo de partida e de destino, às marcas da aeronave, ao código Anac da tripulação, ao número de pessoas a bordo, às características do voo e à data e hora da operação aérea. De posse destas informações, os próprios pilotos e operadores poderão contribuir para o incremento da fiscalização da aviação geral, podendo acionar a Anac ao identificar alguma irregularidade cometida por terceiros.
Implantação
A implantação do Dcerta na totalidade dos aeroportos que contam com Salas AIS no Brasil tem permitido, desde a vigência da Resolução nº. 151/2010, a redução de irregularidades relativas à documentação do piloto ou da aeronave, estimulando a regularização de pendências dos tripulantes e operadores e o aumento da confiabilidade na base de dados do Sistema.
