Gol vai recorrer da decisão da Justiça sobre Webjet
14/03/2013
A Justiça do Trabalho, por meio da 23ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro, determinou à Gol que reintegre mil funcionários demitidos da Webjet sob pena de multa diária por cada trabalhador. Além disso, a Gol foi condenada a pagar multa de R$ 1 milhão por dano moral causado pelas demissões.
A Justiça também determinou que seja cobrada multa diária, por trabalhador, caso a sentença não seja cumprida. Para cada trabalhador demitido não reintegrado, a multa é de R$ 100 por dia. Se as demissões ocorrerem após a sentença, passa a R$ 1 mil por dia.
A Gol enviou comunicado sobre o tema, explicando todo o processo desde a compra da Webjet, e disse que vai recorrer da decisão. Veja abaixo trechos do comunicado da Gol:
“(...) São conhecidos os fatores macroeconômicos que atingiram o setor da aviação civil no período entre o anúncio da aquisição e a aprovação definitiva do Cade tais como a apreciação do dólar frente ao real, a elevação do preço do combustível de aviação em patamares jamais registrados no país (60% de 2009 a 2012), o aumento das tarifas aeroportuárias (60% de 2009 a 2012) e a involução do crescimento do PIB e, consequentemente, a retração da atividade econômica.
(...) Em 23 de novembro de 2012, a GOL Linhas Aéreas Inteligentes comunicou o início do processo de encerramento das atividades de sua controlada Webjet. A primeira medida foi a extinção das operações de voo. A Webjet possuía um modelo de operação com base em uma frota composta majoritariamente por aviões modelo Boeing 737-300, de idade média elevada, alto consumo de combustível e defasagem tecnológica..
(...) Em 7 de dezembro de 2012, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (23ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho - TRT) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho em Ação Civil Pública pedindo a nulidade das dispensas e a reintegração dos profissionais demitidos.
(...) Dentro do prazo legal, em 27 de dezembro de 2012, a Webjet reintegrou os profissionais e restabeleceu todas as obrigações legais como quitação de salários, recolhimento de impostos e concessão de benefícios. Tais ações foram mantidas daquela data até 1º de março.
Após cumprimento da decisão de reintegração, a Webjet deu início imediato ao envio de convites aos sindicatos das categorias envolvidas (aeronautas e aeroviários) para o início das negociações visando condições compensatórias adicionais às obrigações garantidas por lei nos casos de desligamento.
Ao longo de dois meses foram realizadas oito reuniões com os sindicatos envolvidos. Foram oferecidos valores adicionais às obrigações de rescisão, subsídio de 100% do pagamento do plano de saúde para o profissional e seus dependentes por cinco meses, 20 dias adicionais ao Aviso Prévio e cinco meses de cestas básicas.
(...) Não tendo havido êxito nas negociações a Webjet desligou, em 1º de março, 748 profissionais que haviam sido reintegrados – sendo que os demais já haviam solicitado desligamento por vontade própria. Em 6 de março, desligou 84 colaboradores do quadro administrativo em continuidade ao processo de encerramento das atividades.
(...) Diante dos fatos expostos – que explicitam as razões do desligamento, a frustração das negociações e o cumprimento da primeira reintegração – a Companhia informa que manterá o seu posicionamento e recorrerá da decisão.”
