3 aviões se desmancham no aeroporto
19/12/2012
O Programa Espaço Livre, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, para promover a retirada de aeronaves em custódia da Justiça em aeroportos brasileiros, ainda não chegou a Salvador.
7 anos após fechamento da Viação Aérea São Paulo (Vasp), 3 aviões sucata ainda permanecem no pátio do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, ocupando espaço e sendo deteriorado ao longo do tempo.
As ações do programa que prevê a articulação de esforços de vários órgãos, entre eles da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil, não foram suficientes para resolver o destino das três aeronaves que são objetos de processos trabalhistas.
As aeronaves aguardam decisão da Justiça, mas, enquanto isso, permanecem perdendo o valor diante da ação do tempo. Embora estejam paradas na área do aeroporto de Salvador, a Infraero informou que não é responsável pelos aviões e que apenas concedeu o espaço para o estacionamento. Realidade também enfrentada em outros estados onde a Vasp fazia tráfego aéreo.
Além dos 3 aviões deixados no aeroporto de Salvador, outros 24 ficaram parados, ocupando espaço público nos principais aeroportos do Brasil, entre eles os do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus, Brasília, Campinas e Guarulhos.
Em dezembro do ano passado, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, Marlos Melek, coordenador do Programa Espaço Livre, anunciou a criação de pelo menos um aeroporto de referência credenciado, em cada região do Brasil, para receber aviões apreendidos, bloqueados ou lacrados pela Justiça. “Se o dono do avião não conseguir resolver o problema jurídico no prazo de oito meses, o avião vai ser vendido em leilão judicial e o dinheiro arrecadado vai para uma conta”. Ao final do processo, “que pode durar anos, esse dinheiro vai ser dado para a parte que tiver razão”, declarou o magistrado em dezembro de 2011, em entrevista à Agência Brasil. Um ano após o anúncio do corregedor, a situação das aeronaves continua a mesma no Aeroporto Luis Eduardo Magalhães.
O destino das sucatas, assim como de todos os bens da empresa, seria ir a leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pela Vasp, mas graças a recursos obtidos pelos proprietários, as aeronaves permanecem paradas. A Tribuna entrou em contato com o CNJ para ter informações sobre prazos para a chegada do Programa Espaço Livre em Salvador, mas a assessoria de comunicação do órgão informou que não há previsão da instalação do programa no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães.
