Especialistas pedem desoneração do combustível para setor de aviação
17/12/2012
A diminuição do preço dos combustíveis foi a principal medida apontada por especialistas em aviação civil ouvidos nesta sexta-feira (14) pela subcomissão temporária destinada a consolidar sugestões de políticas públicas para o setor. Uma das soluções seria a redução das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incidem sobre os combustíveis.
Na primeira parte da reunião, ocorrida pela manhã, os debatedores enfatizaram a necessidade de mudar o modelo de gestão do setor aeroviário. Uma medida importante seria separar atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), já que existe uma confusão sobre a competência de cada órgão.
- É como se tivesse muita gente mandando para pouca gente obedecer. Muita mistura, muita confusão de autoridades dispersa a coerência até dos atos normativos – explicou.
O representante do Sindicato dos Servidores da Anac, Carlos Montino, sugeriu a realização de concursos públicos e de programas de capacitação continuada de funcionários como uma maneira aprimorar a atuação da agência. O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Respício Antônio do Espírito Santo destacou que é preciso criar uma maneira de acabar com a troca de profissionais entre a Infraero, Anac e Secretaria de Aviação Civil
- A Anac regula a Infraero, então um profissional de um ente que é regulado não pode estar no regulador, senão ele fica impedido de regular. Esse problema de quadro é muito grave – ressaltou.
O presidente do Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola, Nelson Paim, reclamou do tempo exagerado no processo de formação de empresas aéreas e de renovação das carteiras de habilitação dos pilotos, o que causa constrangimentos às empresas..
- Não sabemos se é um problema de falta de pessoas dentro das agências, mas a burocracia e a demora nos processos causam um prejuízo enorme às empresas – destacou.
Nelson Paim propôs a criação de um programa de formação de pilotos e técnicos de aviação dentro da SAC com financiamento público. Ele lamentou a deficiência de escolas no Brasil e ressaltou que é muito caro para um jovem concluir um curso de pilotagem.
- Ele deve fazer um investimento de no mínimo 70 mil reais – informou.
Paim também defendeu um plano de financiamento de aeronaves e equipamentos para as empresas de aviação civil. Os debatedores apontaram a necessidade de uma nova legislação para a aviação civil ou pelo menos a reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Segundo o advogado Carlos Ribeiro dos Santos, o momento é adequado para a regulação do sistema tendo em vista que o Brasil sediará eventos importantes nos próximos anos, como a Copa e as Olimpíadas.
Os debates desta sexta-feira (14) devem subsidiar o relatório final da subcomissão, a ser elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
