Julgamento do acidente da TAM que vitimou 199 pessoas será em agosto de 2013
30/11/2012
O julgamento dos três réus no caso do acidente com o avião da TAM, que matou 199 pessoas em 2007, foi marcado para os dias 7 e 8 de agosto de 2013.
Nesses dias, serão ouvidos, na 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo, os advogados de defesa, os procuradores de acusação e testemunhas. Na data, o juiz deverá pronunciar a sentença. Os réus respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena para esse crime pode chegar a 12 anos de prisão.
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como corresponsável pelo acidente por ter liberado a pista do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, sem o serviço de grooving ter sido executado – ranhuras que facilitam a frenagem das aeronaves.
O então diretor de Segurança de Voo da TAM Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro e o vice-presidente de Operações da TAM Linhas, Alberto Fajerman, deixaram, segundo o MPF, de seguir o manual de segurança de operações da companhia aérea. De acordo com o órgão, eles "não providenciaram o redirecionamento necessário das aeronaves para outro aeroporto, mesmo após inúmeros avisos de que a pista principal do Aeroporto de Congonhas estaria escorregadia, especialmente em dias de chuva."
Além disso, os dois executivos são acusados de não terem alertado os pilotos sobre a mudança de procedimentos quando o reversor estivesse desativado. Foram essas imprudências que levaram, na análise do MPF, o avião a atravessar todo a pista do aeroporto sem conseguir parar até bater em um prédio no lado de fora do terminal. No local, existe uma praça em homenagem às vítimas da tragédia.