Governo planeja investir R$ 308,4 milhões em aeroportos regionais
23/11/2012
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) aprovou a ampliação dos valores incluídos no plano de investimento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012. De acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (22) do "Diário Oficial da União", serão empenhados R$ 308,4 milhões para aeroportos regionais nos próximos anos.
Desse total, R$ 236,3 milhões serão liberados para obras em 20 aeroportos de pequeno porte. Entre as melhorias previstas no plano estão a ampliação e reforma da pista do aeroporto de Barreiras (BA), ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de São José do Rio Preto (SP) e a ampliação da pista de pouso do aeroporto de Angra dos Reis (RJ).
Além disso, o plano aprova o investimento de outros R$ 72 milhões para a compra de 33 carros de combate a incêndio que serão usados em diversos aeroportos. Essa medida é importante porque a ausência desse equipamento impede alguns aeroportos de ampliar o número de voos.
O programa exige contrapartida financeira de Estados para a realização das obras. No caso dos aeroportos localizados nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), a contrapartida é de 10% sobre o valor total do investimento.
O valor do plano de investimento é superior ao divulgado em abril pela Secretaria de Aviação Civil. Naquela época, a previsão era de liberar R$ 56,4 milhões pelo Profaa. Nem todos os recursos, porém, são novos.Tanto o plano atual quando o anterior incluem contratos antigos, assinados em 2011.
Profaa
O Profaa foi criado em 1992 com o propósito de ajudar a financiar obras em aeroportos de menor movimento e lucratividade, administrados principalmente por estados e municípios.
O programa é marcado pela baixa execução de seu orçamento. Apenas entre 2006 e 2010, o governo federal deixou de investir R$ 517 milhões em aeroportos de médio e pequeno porte. A principal alegação do governo federal para o baixo aproveitamento das verbas do Profaa é a falta de preparo técnico de estados e municípios na elaboração de projetos.
Desde o ano passado, o controle do programa passou à Secretaria de Aviação Civil (SAC), criada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de acelerar melhorias no setor. Antes, porém, o Profaa já havia sido administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Aeronáutica.
No ano passado, o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, criou o Fundo Nacional de Aviação Civil, abastecido com as verbas do Profaa e por uma taxa que será cobrada das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em fevereiro.
