Aposentados e pensionistas do Aerus pedem que governo cumpra sentença do STF
01/11/2012
Fazendo muito barulho com megafone, caixa de som, apitos e matracas, aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social (Aerus) fizeram manifestação nesta quarta-feira no saguão do Aeroporto Santos Dumont, no Rio. O protesto ocorreu também nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Salgado Filho (Porto Alegre), Afonso Pena (Curitiba) e Internacional de Recife.
De acordo com a diretora de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional de Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, desde a intervenção no fundo de pensão, em 2006, os trabalhadores não tiveram mais condições de receber o dinheiro que haviam depositado e começaram a ter os benefícios reduzidos.
“Nós estamos com a ação desde 2003, buscando fazer com que o governo ressarça o fundo, porque ele permitiu 21 negociações da Varig junto ao fundo e oito da Transbrasil. E as empresas nunca pagaram. Então, as empresas deixaram de pagar e o governo concordou. O governo, que era o órgão de fiscalização, permitiu isso sem observar o direito do participante”.
Grazziela explica que, em 2006, os beneficiários ganharam uma antecipação de tutela, reconhecendo o risco e a possibilidade da redução nos valores pagos. De acordo com ela, o governo recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2010, que a União teria que pagar a complementação do benefício até ser julgado o mérito de todo o processo. “Mas a decisão de primeira instância saiu em julho e a União não deu sinal nenhum de cumprimento da decisão”, diz a sindicalista.
A diretora do SNA explica que, atualmente, o Aerus está sob intervenção e passa por processo de liquidação. “Ninguém mais contribui e o pouco dinheiro que ainda consta está sendo pago a esses aeronautas e aeroviários. Alguns estão recebendo R$ 40, R$ 80, sendo que contribuíram a vida toda com 10%, 20% do salário para ter um fim de vida com tranquilidade”.
O Aerus tem 10 mil aposentados e 10 mil trabalhadores da ativa tinham dinheiro no fundo. De acordo com o SNA, nesses seis anos 756 pessoas morreram sem receber o que tinham direito.
Fantasiado de morto-vivo, o comandante José Alencar de Castro, de 81 anos, diz que, depois de 37 anos de serviços prestados na Varig e contribuição ao fundo, depende da ajuda de filhos e netos para sobreviver. “Eu fui piloto desde os anos 50, passei por todos os aviões da companhia e fui comandante de linha internacional da Varig. Me aposentei tem mais de 15 anos e depois disso acabou, agora eu sou um comandante falido, pronto para morrer. Estou no final”.
A comissária aposentada Lúcia Paes participou do protesto com um megafone na mão, explicando aos passageiros do Aeroporto Santos Dumont a situação do Aeros e cobrando providências do governo. Depois de 26 anos de trabalho na Varig e na Cruzeiro, aos 58 anos, junta sua renda com a do marido e dos filhos para pagar as contas.
“O Fundo de Pensão Aerus foi criado para pagar,depois da aposentadoria, uma complementação, seria a nossa aposentadoria privada. Pagamos durante vários anos e hoje o que a gente escuta é que nós somos culpados por termos sido roubados, porque nós não escolhemos bem os nossos gestores. Mas isso não é verdade”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a decisão de 2006 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinava o complemento do benefício do Aerus pela União, ficou suspensa por determinação do STF até meados deste ano, quando o juiz da 14ª Vara Federal do DF proferiu sentença acolhendo o pedido do SNA.
Mas, de acordo com a AGU, a União entrou com recurso alegando que a decisão liminar perdeu o objeto, já que o juiz não concedeu na sentença a complementação dos benefícios. O recurso foi acolhido no último dia 26 de outubro, quando o Tribunal determinou a revogação da ordem para complementação do benefício, por causa da perda do objeto.
