CADE impõe restrições a Gol após compra da Webjet
17/10/2012
Gol Linhas Aéreas, segunda maior companhia de aviação do país, recebeu sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concluir a aquisição da Webjet. Por unanimidade, o plenário do órgão aprovou, no último dia dez, a união das operações, mas impôs restrições e exigiu a assinatura de um termo de compromisso de desempenho (TCD) com relação à atuação das empresas no Aeroporto Santa Dumont, no Rio de Janeiro.
Pelo acordo, a Gol e a Webjet não poderão cancelar mais de 15 de cada 100 pousos ou decolagens previstas no aeroporto. A medição será feita a cada três meses e, caso seja constatado número de cancelamentos acima do limite, as companhias terão de devolver dois slots (autorização de horário para pouso e decolagem em determinado aeroporto): o horário com utilização abaixo da meta e o horário próximo. Esses slots serão repassados a uma empresa concorrente.
Com a exigência do TCD, o plenário do Cade aprovou, por unanimidade, a compra da Webjet pela Gol. Anunciado em julho do ano passado, o negócio envolveu R$ 258 milhões – R$ 43 milhões desembolsados pela Gol mais R$ 215 milhões de dívidas da Webjet assumidas pela empresa. Por um acordo com o Cade, as duas companhias estavam operando separadamente até que a aquisição fosse julgada pelo órgão.
Para medir o impacto da aquisição sobre o mercado aéreo, o Cade analisou os efeitos da união das duas companhias em 20 aeroportos. Isso porque a soma dos slots poderia prejudicar a entrada de novos competidores em terminais onde a oferta de horários de pouso e decolagem é escassa. Os técnicos constataram prejuízo à concorrência apenas no Aeroporto Santos Dumont.
No Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o Cade não encontrou problemas porque a Webjet só opera no local nos fins de semana e não contribui de forma significativa para o tráfego aéreo no terminal. Além disso, o cumprimento do índice de eficiência no Rio de Janeiro terá impacto sobre o aeroporto da capital paulista, porque 40% da movimentação em Congonhas provêm da ponte aérea Rio-São Paulo.
Em relação ao Aeroporto Santos Dumont, no entanto, ambas as companhias detêm 142 slots diários. Caso as empresas não aceitassem o TCD, a Gol teria de devolver os 24 horários que caberiam a uma empresa do porte da Webjet no terminal aéreo.
