Pilotos do Legacy que provocou queda do avião da Gol vão a julgamento nesta segunda
15/10/2012
O desembargador Tourinho Neto, da Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), conduz nesta segunda-feira o julgamento, em segunda instância, do processo criminal dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois comandavam o jato Legacy que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No acidente, morreram 154 pessoas.
Ao completar seis anos do acidente, no dia 29 de setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo o apoio dela, do Ministério das Relações Exteriores e da Câmara dos Deputados para que pilotos norte-americanos sejam punidos. Em trecho do documento, a entidade também faz um apelo às autoridades norte-americanas.
“(Pedimos) providências ao governo americano para cassar os brevês dos pilotos, já que a FAA (Federal Aviation Administration) recusa-se a cumprir o acordo bilateral 21.713, Artigo12, com o Brasil. E, mesmo após seis anos do acidente, os pilotos continuam voando pela American Airlines e Excel Aire”, diz a associação no texto.
A associação faz campanha para promover uma mobilização nacional utilizando o Twitter e Facebook.
Pilotos foram condenados em primeira instância
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília (Distrito Federal), chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, a quatro anos e quatro meses de prisão.
Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê (documento que dá ao titular a permissão para pilotar aviões) apenas nesse período. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser presos e os brevês, cassados permanentemente para evitar que tragédias se repitam.
Os pilotos norte-americanos sofreram um processo administrativo, porque foram autuados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização, desligaram o transponder e o equipamento TCAS 2, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.
No entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro na Excel Aire. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 foi fundada em 18 de novembro de 2006, em Brasília, pouco depois da tragédia.
