Pacote de ajuda às companhias aéreas não deve sair do papel
09/10/2013
O esperado pacote de ajuda ao setor aéreo — que inclui a desoneração de PIS/Cofins,subsídios em tarifas aeroportuárias e unificação da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV),além da mudança no cálculo do preço do QAV, atrelado ao mercado internacional — não deve sair do papel. A informação vem de fontes próximas ao mercado e que acompanham de perto as conversas entre governo e empresas.
O assunto já saiu da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e está na Casa Civil, sem uma resposta positiva para o mercado. Na avaliação do governo, informa a fonte, a ajuda ao setor já teria sido dada por meio da desoneração da folha de pagamentos e do cancelamento de um aumento na tarifa de navegação aérea.
Ainda de acordo com a mesma fonte, os pedidos do setor fariam o governo deixar de arrecadar R$ 1 bilhão em tributos. Fora isso, não há espaço para discussão com a Petrobras sobre mudanças no preço do QAV. O assunto está descartado, já que esse é um dos poucos derivados da estatal onde “não há influência do governo na condução dos preços e nem haverá”, comenta a fonte.
De acordo com o analista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o QAV representa em torno de 3,8% da receita total da Petrobras (dados de 2012). Para ele, a reclamação do setor aéreo faz sentido já que a receita vinda do QAV é a menor para a Petrobras. Em 2012, era de R$ 10,7 bilhões.
“O subsídio de um determinado combustível pode fazer sentido dentro da política industrial do governo que, nesse caso, beneficia a indústria de automóveis e os donos de carros. Mas sendo o QAV um combustível com menor peso na receita da Petrobras, não faria sentido uma mudança no QAV?”, questiona.
Para um outro consultor, a ausência de medidas compensatórias para as empresas vão resultar no freio do crescimento.
“O resultado final será de reajuste de preços, controle de oferta e concentração nas rotas mais lucrativas. Com isso, a demanda hoje crescente para o avião deverá ter um retorno, em parte para outro modal: o de ônibus”, comenta o especialista.
Ainda segundo a fonte que acompanha todo o processo junto ao setor, técnicos que estudam o mercado se mostram preocupados com o destino das empresas aéreas. A previsão de reversão de prejuízos se torna cada vez mais distante, diz a fonte. O caminho para reduzir os prejuízos das empresas seria então a aprovação não de 49% mas de 100% de participação das empresas estrangeiras. Países como Chile, Colômbia e países da União Europeia têm legislações que permitem 100% de empresas estrangeiras nas companhias aéreas. No Brasil, o tema está no Congresso desde 2005.
