Governo quer 'abrir' aeroporto a fundos
27/09/2013
Preocupado com o risco de escassez de recursos para financiar concessões, o governo estuda uma fórmula que permita aos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef participarem mais fortemente dos leilões dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). Em tese, eles poderiam ter até 14,99% do capital social da administradora, porque fazem parte do consórcio que arrematou a concessão do aeroporto de Guarulhos.
Essa "trava" dos 14,99% é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode cair. Independentemente disso, porém, o governo já vinha construindo um mecanismo para permitir aos fundos driblar a restrição. A ideia é diferenciar o investidor estratégico do financeiro. Os fundos, que estão na segunda categoria, teriam acesso liberado aos leilões.
Assim, se não for derrubada por determinação do TCU, a "trava" vai funcionar apenas para os sócios estratégicos, basicamente os operadores aeroportuários e as construtoras. O objetivo, nesse caso, é evitar a participação conjunta nos aeroportos do Galeão e Guarulhos (SP), que juntos concentram 85% dos voos internacionais. "Eles dominam o sistema", resumiu o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco.
O problema da concentração, explicam técnicos do governo, é regulatório. É preciso haver competição entre os principais aeroportos para que se estabeleçam padrões de qualidade que, por sua vez, serão cobrados dos operadores pelo órgão fiscalizador.
Tarifas
Mas não há risco, por exemplo, de tarifas abusivas porque elas são fixadas pelo governo. Tampouco existe a possibilidade de fechamento de um dos aeroportos, porque se trata de um bem da União, do qual apenas a administração será delegada às empresas.
Na quarta-feira, o TCU deverá dizer se a "trava" dos 14,99% poderá ou não ser mantida. A posição oficial do governo é manter a restrição, mas a ordem é seguir o que determinar o tribunal. O Planalto já sinalizou ao tribunal que pode abrir mão da restrição.
Na visão de Moreira Franco, a "trava" não impede que os fundos entrem nos novos consórcios, na condição de financiadores. O limite foi fixado com base na Lei das Sociedades Anônimas. Quem detiver até 14,99% do capital pode ser sócio, mas não tem assento no conselho de administração da empresa.
"Uma coisa é o fundo ser investidor, outra é ele querer ser controlador", disse o ministro. "Os fundos é que resolveram deixar de ser investidores para serem operadores de infraestrutura, quando constituíram a Invepar." O consórcio é formado por Funcef, Previ, Petros, construtora OAS e o operador sul-africano de aeroportos ACSA.
Diferença
No entanto, em outras áreas do governo o entendimento é que 14,99% é pouco, por isso a ideia de criar a diferenciação entre sócio estratégico e financeiro. "Os fundos não são de fato operadores", disse um técnico. "Fundo tem dinheiro, é isso que interessa." E os aeroportos são o tipo de negócio que atrai particularmente os fundos de pensão, comentou um executivo do setor privado. "Hoje em dia, os aeroportos são praticamente shoppings, então são atrativos para os fundos."
Dos dois aeroportos que serão leiloados, Confins é o que mais preocupa. Isso porque a movimentação caiu 7,05% no período de janeiro a julho deste ano. Mas, acreditam técnicos, o aeroporto será capaz de atrair consórcios formados por empresas de menor porte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
