Por sucesso em leilão, plano protege aeroporto de Confins de concorrer com o da Pampulha
12/09/2013
Para garantir o sucesso do leilão de aeroportos, o governo dará garantias a operadores interessados na unidade de Confins (Grande Belo Horizonte) de que eles não sofrerão concorrência desleal do aeroporto da Pampulha, dentro da capital mineira.
A informação foi dada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) em reunião com representantes da Fraport, que opera o aeroporto de Frankfurt (Alemanha) e que a procurou em agosto em escala que ela fazia vinda da China. "Disse a eles que não haverá concorrência desleal."
A Folha apurou que a garantia será dada nos próximos dias por meio do plano diretor do aeroporto da Pampulha, que será protocolado na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e dirá que Pampulha não pode receber aviões com capacidade acima de 70 passageiros e será um aeroporto regional.
O documento definirá ainda que Pampulha terá capacidade para 3 milhões de passageiros por ano até 2029 - nem 10% do previsto para Confins. Hoje, Pampulha tem capacidade para 800 mil, e Confins, para 12 milhões.
Confins e o Galeão (RJ) serão leiloados em outubro. Ontem, o Tribunal de Contas da União aprovou os estudos para a concessão das unidades, o que autoriza a Anac a publicar o edital e marcar data.
O órgão, contudo, exigiu que o governo justifique, no edital, a limitação a 15% da participação de concessionários privados nacionais e a obrigação de um sócio operador ter experiência em aeroporto com mais de 35 milhões de passageiros ano.
