Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou, na última semana, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo contra as empresas Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas por conta do aumento no valor das passagens para Parintins.

A instauração do Procedimento foi motivado pelo aumento no valor das passagens aéreas depois do anúncio da realização do Festival Folclórico de Parintins, em junho. A apuração pode resultar em Ação Civil Pública.

A medida considera que a liberdade tarifária não é valor absoluto, podendo a conduta das companhias aéreas se enquadrar em prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

No Procedimento, a Defensoria solicitou informações das companhias aéreas que justifiquem o sobrepreço das passagens. Além disso, o órgão vai coletar preços de passagens de meses anteriores e posteriores ao do Festival.

De acordo com o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o Procedimento foi instaurado considerando a possibilidade da existência de prática abusiva.

“Requisitamos informações e estamos aguardando retorno das companhias aéreas, sabendo que embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas”, afirmou.