Alckmin assina convênio para transferência do Aeroporto de Bauru ao município
29/07/2013
A municipalização do aeródromo atende à solicitação da prefeitura, que será responsável pela manutenção e operação perante os órgãos federais
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 25, convênio para transferência da administração do aeroporto de Bauru (Centro) à prefeitura. A municipalização do aeródromo atende solicitação do prefeito do município. Após a assinatura, o documento será encaminhado para a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República para anuência do órgão. Com a municipalização, a prefeitura de Bauru será responsável pela manutenção e operação do aeródromo perante os órgãos da Aeronáutica.
O Daesp, que administra este aeroporto desde 1981, coordenará todo o processo de transição. Nesse período, serão feitos os inventários dos bens (móveis e utensílios) e equipamentos e sub-rogados todos os contratos comerciais e administrativos de serviços, como vigilância e limpeza para a prefeitura.
Os contratos das áreas comerciais concedidas para atividades aeronáuticas também receberão aditamentos, respeitando os termos acordados na época das assinaturas. Por fim, após a execução dessas providências, será assinado o Termo de Entrega e Recebimento do aeroporto ao município.
Dos 27 aeroportos administrados pelo Daesp, seis operam com aviação regular (comercial) que são: Ribeirão Preto, S. José do Rio Preto, Araçatuba, Marília, Bauru/Arealva, Presidente Prudente. Os outros 21 aeródromos recebem a aviação geral (executiva, táxi aéreo).
