Governo avalia afrouxar exigências em leilões do Galeão e de Confins
22/07/2013
Depois de sucessivas críticas de empresários ligados ao setor de aviação civil, o governo federal admite que pode rever as exigências previstas no pré-edital de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, e não levar adiante, por exemplo, a exigência de que os consórcios interessados nos leilões comprovem ter experiência na administração de aeroportos com fluxo de pelo menos 35 milhões de passageiros por ano. Também entre as possibilidades de mudança está a autorização para que empresas que já venceram as disputas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas possam participar também dos futuros certames.
Os dois pontos são apontados pelo empresariado como os que provocam maior aversão ao investidor estrangeiro. Agora, a ideia da Secretaria de Aviação Civil (SAC) é verificar se, entre as cerca de 800 sugestões recebidas a partir de audiências públicas sobre o tema, os interessados na disputa apresentaram alternativas factíveis que garantam a concorrência entre os aeroportos e não estimulem o monopólio no setor. “Fizemos audiências públicas. Pode ser que uma delas tenha uma sugestão que permita definir um critério – que seja objetivo, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) só trabalha com critérios objetivos – que não o número de passageiros por ano para medir o desempenho de uma empresa. Se for assim, tudo bem, a gente aceita”, disse ao site de VEJA o ministro Wellington Moreira Franco. “Nada é imutável”, afirmou ele.
As ponderações recolhidas nas audiências públicas serão encaminhadas para análise do TCU. As versões finais dos editais do Galeão e de Confins são aguardadas para setembro. Já os leilões devem ficar para outubro. Os vencedores do processo licitatório para os dois aeroportos terão de garantir, segundo exigência do governo, metas mínimas de qualidade na prestação de serviços.
Para Moreira Franco, se as empresas conseguirem comprovar que o fato de um mesmo consórcio administrar dois aeroportos privatizados não fere a concorrência, é possível alterar o critério que impede essa dinâmica. “A presidente Dilma Rousseff tem defendido com muita ênfase que o monopólio, seja público ou privado, não é bom para o cidadão. O princípio é garantir a concorrência. Esse princípio existe no segundo certame [dos aeroportos do Galeão e de Confins] porque são aeroportos que concorrem entre si. Mas, se houver uma sugestão que garanta o princípio da concorrência, da competição, a gente aceita. A possibilidade de mudança vai ser retirada dessas sugestões”, explicou o ministro. A alteração dessa regra tem sido questionada por grupos como Invepar, Triunfo e Engevix.
Capital estrangeiro – O ministro Moreira Franco tratou de outro assunto pouco falado dentro do governo – o aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas. O ministro acredita que a abertura das empresas ao dinheiro que vem do exterior – hoje a legislação impõe teto de 20% – seria uma forma que garantir fortes investimentos ao setor. GOL e TAM têm enfrentado trimestres consecutivos de resultados ruins devido ao aumento do preço do petróleo, à cotação do dólar e à desaceleração da demanda. “Esse tipo de referência porcentual de quem é o controlador não significa nada nos dias de hoje. Você pode ter 2% e ter um acordo de acionista que lhe dá o comando da governança da empresa”, disse ele. “No mundo da organização empresarial, o mercado já definiu regras e transformou em coisa absolutamente do passado e inócuo o porcentual de capital no comando de uma empresa”, completou.
A análise do ministro sobre a influência e autorização de mais capital estrangeiro em aéreas nacionais ocorre no momento em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisa proposta da companhia aérea Azul para criar uma “super ação” preferencial e garantir que o empresário David Neeleman, que tem apenas 9,2% de participação na empresa, possa ser, de fato, o controlador, mesmo após a oferta pública inicial de ações (IPO na sigla em inglês) da aérea. “Temos de ter uma legislação que trate o investimento estrangeiro como investimento, e não necessariamente como comando de governança”, argumenta o ministro Moreira Franco. “Há pessoas que gostam de investir em bons negócios e não querem ganhos decorrentes do comando da governança. Querem ter ganhos decorrentes simplesmente do lucro do negócio”, completou, ao defender maior fluxo de capital estrangeiro nas empresas.
