Os bens da OceanAir, ou Avianca Brasil, serão leiloados dia 31, em mais um capítulo do processo de falência da companhia, anunciado no ano passado. O leilão traz à tona, novamente, o debate sobre a competitividade das aéreas no País, que neste momento discutem consolidação e até sua sobrevivência no pós-pandemia. Para especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, embora o cenário de custos para o setor seja historicamente desfavorável, ainda há espaço para mais competidores no mercado, uma vez superada a covid-19.

A falência da Avianca Brasil foi decretada em 2020 na 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central de São Paulo. A empresa estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018. A aérea tinha cerca de R$ 2,7 bilhões em dívidas e estava sem voar desde maio de 2019. No fim deste mês, mais de 1 milhão de itens serão leiloados, sendo o maior lote avaliado em US$ 16 milhões.

"O caso da Avianca mostra que as iniciativas de companhias aéreas no Brasil precisam ser muito bem pensadas, porque a atividade envolve custos elevados e a infraestrutura ainda é deficitária para expansão da malha", diz o presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP), Felipe Bonsenso.

Ele afirma, entretanto, que ainda há espaço para mais empresas atuarem em rotas domésticas. "O Brasil tem dimensões continentais e ainda utiliza muito o modal rodoviário", afirma. "Há demanda crescente por transporte aéreo."

O advogado do escritório ASBZ e membro efetivo da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB, Renan Melo, diz que as aéreas enfrentam historicamente no Brasil alta carga tributária, custos elevados de combustível e tarifas aeroportuárias. No entanto, o mercado interno ainda teria espaço para mais empresas.

"Diante do ambiente instável de negócios na aviação civil no Brasil, tivemos várias falências como as da Vasp, da Varig e da Avianca", diz. "Porém, no segmento doméstico, ainda temos um mercado concentrado."

Consolidação 'inevitável'

Para especialistas, o movimento de entrada da ITA (do grupo Itapemirim) no mercado é um exemplo de como ainda há espaço para novas companhias no País. Ainda assim, agentes do setor aéreo vêm afirmando que a consolidação deve ser "inevitável".

Recentemente, a Gol anunciou a compra da MAP Linhas Aéreas, de atuação regional. Já a Azul vem se posicionando publicamente a favor do movimento e sobre sua intenção de fazer uma oferta pela Latam Brasil, cujo controlador enfrenta processo de Chapter 11 nos Estados Unidos, equivalente à recuperação judicial no País.

O CEO da Azul, John Rodgerson, afirmou na semana passada que o País "precisa de empresas fortes", em resposta a um questionamento sobre a oferta pela Latam Brasil. Para ilustrar o tema, ele citou o caso da Avianca. "No Brasil tem muito voo de galinha, o País precisa de empresas grandes e fortes", disse. "Tenho falado muito sobre consolidação, esse movimento vai acontecer."

Bonsenso afirma, porém, que o ambiente de negócios precisa estimular a longevidade das aéreas e até a chegada de novas companhias. "O código brasileiro de aeronáutica está defasado e mudá-lo poderia propiciar um ambiente mais favorável para as empresas", diz.

Segundo Melo, os recentes leilões de aeroportos tanto federais quanto no Estado de São Paulo favorecem a criação de novas rotas e devem proporcionar mais estrutura para a atuação das empresas. "Há uma onda de incentivos do setor de aviação, o que pode fazer com que novas companhias aéreas se interessem pelo mercado brasileiro."