Cerca de 40 pessoas participaram, nesta quarta-feira (22), do projeto Pauta Feminina, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado (Promul) e pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em Ceilândia, de audiência pública para discutir e ouvir A Voz das Mulheres no Combate à Violência Doméstica. O evento, realizado em parceria com a Diretoria-Geral do Senado, se deu no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), um dos equipamentos da rede de atendimento à mulher em situação de violência no Distrito Federal.

A mediação do debate ficou a cargo da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que destacou um dos objetivos da atividade desta quinta: aproximar o Parlamento brasileiro da sociedade, da comunidade e, principalmente dos locais onde estão as mulheres vítimas de violência

— Estamos realizando esta atividade, que traz o Parlamento para fora dos muros do Senado, sob o impacto de feminicídios recentes em Brasília, um na Asa Sul e outro em Ceilândia, e da morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro — disse Ilana Trombka.

A diretora do Senado também salientou o caráter inovador da iniciativa.

— Essa é a primeira vez que a Pauta Feminina ocorre fora da sede do Senado Federal, do Palácio do Congresso Nacional. Essa é a nossa missão: levar informação de uma legislação [Lei Maria da Penha] que foi aprovada e aprimorada no Congresso. E também aproximá-la [a mulher] do que são os seus direitos. Inclusive tivemos aqui hoje a delegacia móvel da mulher, para que se ela se desse conta de que sofre algum tipo de violência estaria aqui a infraestrutura à disposição dessa mulher — disse Ilana Trombka.

A coordenadora da Promul, Rita Polli, assinalou que levar a Pauta Feminina à Ceilândia é uma inovação e que a intenção foi aproximar os diversos órgãos do Poder Público das usuárias do serviço, pois o Ceam integra uma rede de proteção à mulher e deve ser valorizado. Ela acrescentou que “a luta da mulher é sempre conjunta”.

"Mulheres inspiradoras"

Detentora de 12 prêmios nacionais e internacionais em razão de seu projeto “Mulheres Inspiradoras", a professora Gina Vieira Ponte falou sobre o trabalho que idealizou e realizou no Centro de Ensino Fundamental 12, em Ceilândia.

Segundo Gina, após sofrer uma "crise de esgotamento mental',  que associou a uma frustração de seu projeto de fazer da educação uma ferramenta de transformação, começou a refletir sobre a distância existente entre a escola e os alunos e alunas.

— Temos uma escola que gera evasão, repetência e fracasso escolar porque não dialoga com seus jovens. A juventude vira as costas para a escola porque a escola virou as costas para elas — disse Gina.

De acordo com a professora, uma polêmica em torno de vídeo de conteúdo sensual produzido por uma aluna inseriu uma "discussão inovadora", para refletir com os estudantes sobre a beleza como único valor a ser cultivado pelas meninas.

Mediante a leitura de livros sobre grandes mulheres, ela procurou aumentar o repertório dos jovens, que aumentaram inclusive a sensibilidade para as “mulheres inspiradoras” presentes em suas famílias:

— Eu quis mostrar que a beleza, como único valor atribuído às mulheres e incentivado nelas, nos torna presas de um ‘dispositivo amoroso’ e de um ‘dispositivo materno’, e nos afasta de outros dispositivos, como os de poder, onde a participação feminina está brilhantemente representada pelas mulheres desta mesa — observou.

Transformação

Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), disse que sempre se dedicou à causa da mulher. Delegada há 22 anos, Sandra foi nomeada diretora do presídio feminino em 2000. Ela contou um pouco de sua experiência.

— A mulher é penalizada até na hora de cumprir a pena, pois as visitas de seus companheiros escasseiam após 2 ou 3 meses, ao passo que o homem preso sempre conta com a lealdade, apoio e constância das visitas das companheiras — denunciou.

Em 2007, Sandra foi designada para ficar à frente da Deam, a 2ª delegacia da mulher criada no Brasil, em função da lei 11.340/2006. Ela ressaltou que houve "um momento antes e um momento depois da Lei Maria da Penha” e avalia que para ela também há dois momentos na sua atuação frente a violência contra a mulher. A delegada concluiu que "passou-se de uma fase de sensibilização a uma fase de transformação".

— Hoje a Polícia Civil do Distrito Federal valoriza muito a especialização do trabalho, com o estabelecimento de protocolos de trabalho adequados à investigação de crimes associados à violência de gênero — explica.

Planos

Chefe do CEAM-Ceilândia, criado em setembro de 2014, Érika Laurindo destacou o trabalho de articulação com a rede social de Ceilândia, que permite atender às demandas diversas do público.

Érika também valorizou a importância do trabalho interdisciplinar, com a cooperação de pessoas de serviço social, psicologia, pedagogia e direito, cujos pontos de vista colaboram no fortalecimento das mulheres.

— Quando a gente fala em violência, deve considerar que há ‘fatores de risco’ e ‘fatores de proteção’. A gente conversa com as mulheres sobre coisas que podem enfraquecê-las — o isolamento social, a falta de acesso ao mercado de trabalho, etc. — ou fortalecê-las — disse.

Para Érika, é importante que as mulheres tenham um "plano de segurança", o que inclui ter consigo documentos, chaves para sair, etc. — e, acima de tudo, um ‘plano de vida’, que lhes dê uma noção do que queremos. O que nos faz levantar todos os dias é ter um projeto”.

Direitos

Lívia Gimenes Dias da Fonseca, advogada, integrante da equipe de coordenação do projeto Promotoras Legais Populares, falou sobre a iniciativa que une práticas dialógicas baseadas em Paulo Freire e do Direito Achado na Rua.

—Temos que pensar ‘mais mulheres na política’ em outros sentidos também, que contemplem a atuação social em outro sentido — afirmou.

Presente em vários estados, as promotoras legais populares ensinam as mulheres a buscar seus direitos e a se transformar em procuradoras de direitos de outras mulheres. Em Ceilândia o grupo se reúne no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília, e em São Sebastião, no Colégio Centrão.

Participantes

Maria do Socorro da Cruz deu um depoimento sobre a importância do Ceam.

— Esta casa é uma casa de apoio. Quando vim a esta casa, me sentia um nada. Essa casa me ensinou a acreditar que eu posso sim ter um recomeço. Eu tinha muito medo de expor a minha vida e aqui nesta casa eu consegui me abrir me enxergar, porque a gente não diz o que nós passamos pra ninguém. Nós fazemos imagem do que nós não somos: de uma mulher feliz, de um casamento ótimo — contou.

Também estiveram presentes Ana Paula Damasceno, coordenadora de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, da Secretaria Adjunta de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Samidh) do Governo de Brasília; Marília Serra, servidora do Senado e uma das fundadoras da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas — Abrafh; Giancarlo Parra Lima, da Administração de Taguatinga; Henrique Marques Ribeiro, coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado; e Mara Dall’Negro, presidente da seção brasiliense do Fórum de Mulheres  do Mercosul.