Os hospitais e postos do Sistema Único de Saúde (SUS) têm seis meses para incorporar o medicamento de prevenção do HIV, a chamada Profilaxia Pré-Exposição (PrEp). A medida foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública. Inicialmente, a estratégia será implantada em 12 cidades e será expandida para todo o País. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender à demanda pelo período de um ano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também liberou o registro para o uso do medicamento na pré-exposição. As primeiras cidades a oferecer o medicamento serão: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto.

Recomendações

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta da pré-exposição para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves.

No primeiro ano de implantação da PrEP, cerca de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chaves devem ser beneficiadas. O fato de fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para utilizar a medicação, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com o comportamento sexual e outros contextos de vida.

“Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.

A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Isso porque a PrEP pode causar resistência ao tratamento.

Prevenção combinada

A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas como forma de potencializar a proteção contra o HIV. A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino; além do tratamento para todas as pessoas.

As evidências científicas demostram que o uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, uma vez que sua eficácia está diretamente relacionada à adesão. No entanto, a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras DSTs, como sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da profilaxia pré-exposição.

HIV no Brasil

De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no País. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.

A Aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o surgimento da Aids, o País vem tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com o vírus, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos anos 1990.

De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e Aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento segundo dados de dezembro de 2016.